Asimetrías intranacionales y políticas de integración en el Mercosur

Un trabajo de IPEA echa luz sobre un aspecto desestimado de las asimetrías en el bloque: las desigualdades intranacionales.


El Texto para discusión No 1477 del IPEA, Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, de marzo de 2010, fue elaborado por los técnicos de planeamiento e investigación de la Dirección de Estudios, Cooperación Técnica y Políticas Internacionales –DICOD/ IPEA, André de Mello e Souza, Ivan Tiago Machado Oliveira y Samo Sérgio Gonçalves. Se reproduce parcialmente a continuación en su idioma original con autorización de los autores.


Integrando desiguales: Asimetrías estructurales y políticas de integración en el Mercosur

As assimetrias estruturais entre países – entendidas como aquelas que se originam de diferenças quanto a dimensão econômica, posição geográfica, dotação de fatores, acesso à infraestrutura regional, qualidade institucional e nível de desenvolvimento – constituem um dos principais desafios ao processo de integração regional promovido pelo Mercado Comum do Sul (Mercosul). O maior tamanho e diversificação da economia brasileira com relação aos demais membros (sobretudo Uruguai e Paraguai) fazem com que a tarifa externa comum (TEC) do bloco reflita a estrutura tarifária e os interesses comerciais do Brasil, dificultando a criação de uma união aduaneira plena, e minam as possibilidades de criação de instituições supranacionais ou menos vulneráveis às mudanças de governos nacionais. O presente trabalho apresenta um diagnóstico das assimetrias estruturais no Mercosul e analisa os históricos das políticas de compensação de tais assimetrias adotadas no bloco. São oferecidas evidências de que, apesar de sua maior e mais diversificada economia, o Brasil é superado por Argentina e Uruguai no que concerne à renda per capita e a indicadores de desigualdade socioeconômica e desenvolvimento humano. Ademais, as regiões subnacionais brasileiras são as menos desenvolvidas do Mercosul; e o Brasil não tem atuado como comprador de última instância no processo de integração regional, apresentando geralmente superávits comerciais com os demais parceiros do bloco.

O Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem) desempenha um papel crucial, ainda que insuficiente, na compensação das assimetrias estruturais no âmbito do Mercosul. Propostas para aperfeiçoar e expandir o Focem são apresentadas, notadamente aquelas que defendem a elegibilidade de projetos do setor privado, a maior utilização de critérios técnicos em vez de políticos na seleção desses projetos, a oferta de assistência para a elaboração dos projetos nos países menores, a maior transparência na alocação dos recursos e na divulgação dos resultados obtidos e, finalmente, a utilização do fundo para promover a harmonização macroeconômica entre os países-membros e a coesão social nas regiões subnacionais menos desenvolvidas.


Introducción

Processos de integração regional envolvem, por definição, uma diminuição voluntária da autonomia dos Estados-membros na adoção de políticas, com a finalidade da obtenção de benefícios econômicos e/ou político-estratégicos. No entanto, a distribuição desses benefícios é sempre desigual e, geralmente, há regiões subnacionais ou setores produtivos que são prejudicados com a integração regional. Tais disparidades distributivas são especialmente problemáticas em contextos de profundas assimetrias entre os Estados-membros e suas regiões. Conquanto todo processo de integração envolva algum grau de convergência nas políticas e instituições desses Estados, os desafios colocados pelas assimetrias entre os membros são proporcionais ao estágio de integração almejado pelo bloco. Assim, áreas de livre comércio, como o Acordo Norte-Americano de Livre Comércio – North American Free Trade Agreement (Nafta) –, permitem maiores assimetrias entre os Estados-membros do que uma união aduaneira, como a objetivada no Mercado Comum do Sul (Mercosul), ou uma “união econômica e monetária”, como a União Europeia (UE).

Enquanto união aduaneira imperfeita que objetiva tornar-se um “mercado comum” e que comporta Estados tão assimétricos quanto Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o Mercosul se defronta com desafios consideráveis para avançar no
processo de integração regional. Tais assimetrias podem ser classificadas como assimetrias estruturais, que se originam de discrepâncias quanto a dimensão econômica, posição geográfica, dotação de fatores, acesso à infraestrutura regional,
qualidade institucional e nível de desenvolvimento dos Estados-membros; e as assimetrias de políticas, que resultam da falta de convergência e coordenação entre as políticas e as instituições por eles adotadas (GIORDANO, MOREIRA e
QUEVEDO, 2004, p. 2; BOUZAS, 2005, p. 86-87).

Os países-membros do Mercosul apresentam profundas e crescentes assimetrias estruturais, que apontam para uma disparidade entre tamanho e riqueza. De acordo com dados do Banco Mundial, Paraguai e Uruguai, juntos, representavam em 2008 menos de 4% da população e menos de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do bloco. Já o Brasil representava cerca de 80% da população e 75% do PIB do Mercosul. Além disso, essas assimetrias não têm sido reduzidas de forma significativa desde o início do processo de integração. Ainda assim, a Argentina e o Uruguai possuem, respectivamente, os dois maiores PIBs per capita2 e Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do bloco, seguidos de Brasil e Paraguai. Por fim,
é significativo que as assimetrias estruturais entre as regiões subnacionais do Mercosul sejam igualmente profundas, sendo o PIB per capita do Nordeste brasileiro inferior àquele do Paraguai. Da mesma forma, 16 estados do Norte e Nordeste do Brasil e três estados argentinos apresentam IDHs menores que o Paraguai. Dessa forma, a correlação observada nos membros da UE entre tamanho e riqueza – específicamente entre Alemanha, França e Reino Unido, de um lado, e Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda de outro – não é verificada no Mercosul (GIORDANO, MOREIRA e QUEVEDO, 2004, p. 17).

Tais assimetrias estruturais determinam em parte a capacidade de os estados membros do Mercosul se beneficiarem da maior integração econômica. Por um lado, o maior tamanho e diversificação da economia brasileira com relação aos demais membros fazem com que a tarifa externa comum (TEC) do bloco reflita a estrutura tarifária e os interesses comerciais do Brasil. Notadamente, os ajustes realizados por Paraguai e Uruguai para o estabelecimento da TEC envolvem aumentos de tarifas e, por conseguinte, dos custos de parte considerável das importações desses países, uma vez que a produção brasileira e a argentina em muitos setores não são suficientes para suprir a demanda de todo o bloco.

Por outro lado, em razão de sua maior economia, população e influência na agenda política internacional, o Brasil tampouco tem aceitado a criação de instituições ou normas supranacionais que reduzam sua autonomia e o sujeite às
decisões dos outros países-membros do Mercosul. A ausência da supranacionalidade é agravada pela incapacidade ou indisposição desses países de internalizarem as regras por eles acordadas. De acordo com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, das 120 decisões do Conselho do Mercado Comum (CMC), somente 36 (o que corresponde a 30%) foram aprovadas nos legislativos dos quatro países.

Como resultado, as normas e instituições do Mercosul permanecem altamente vulneráveis às mudanças de governos e orientações políticas nos países-membros.

Dados os inevitáveis conflitos distributivos que resultam das assimetrias estruturais no Mercosul, os quais envolvem não somente Estados, mas também regiões subnacionais e os grupos de pressão que representam essas regiões em âmbito doméstico, os governos podem encontrar demasiada resistência interna para avançar com o processo de integração ou até retroceder na implementação da união aduaneira. Crucialmente, candidatos à presidência de países-membros do bloco – como Luis Alberto Lacalle, no Uruguai, e José Serra, no Brasil – já defenderam retrocessos no projeto de integração política e econômica do Mercosul (O ESTADO DE S. PAULO, 2008; HORNOS, 2009).

(…) Tendo em vista a futura constituição de um Mercado Comum, é lícito afirmar que o Focem também pode constituir um poderoso instrumento para a promoção de uma futura convergência macroeconômica e, portanto, para o combate das assimetrias de políticas. Tal função surgiria a partir do estabelecimento de metas de política macroeconômica a serem cumpridas pelos países que obtivessem recursos dos fundos regionais do Mercosul como o Focem, seguindo o exemplo da UE, que condicionou o recebimento de recursos de seus fundos estruturais ao cumprimento de tais metas – Pacto de Crescimento e Estabilidade, firmado em Maastricht em 1992. Destarte, criar-se-ia uma vinculação interessante entre o combate às asimetrías estruturais no fundo e a preparação do espaço para o tratamento das assimetrias de políticas, usando desse expediente para promover uma convergência macroeconômica maior das economias dos membros do Mercosul.

Conforme demonstrado neste trabalho, a consideração de assimetrias estruturais em nível de regiões subnacionais revela discrepâncias significativas entre o tamanho econômico do Brasil, conforme medido em PIB, população e território, por um lado, e desenvolvimento econômico de seus estados, conforme medido pelo PIB per capita, índice de Gini e IDH, por outro lado. Conquanto os indicadores de tamanho econômico sugiram que o Brasil deva ser o principal doador de fundos de combate às assimetrias, como o Focem, há estados brasileiros tão ou mais pobres que o Paraguai.

Se tomássemos os indicadores de desenvolvimento econômico e bem-estar como único critério, observaríamos que o Uruguai, hoje um dos principais beneficiados desses fundos, deveria ser um doador líquido e que as regiões brasileiras do Norte e Nordeste e algumas províncias argentinas passariam a ser as principais receptoras dos financiamentos advindos desses fundos.

Evidentemente, o Mercosul não poderia replicar os critérios dos fundos estruturais da UE, uma vez que a maioria das regiões com os piores índices de IDH e renda per capita encontram-se na maior economia do bloco, o Brasil. Assim, o país acabaria recebendo a maior parte dos recursos, o que não faria sentido, dadas as enormes disparidades de PIB, população, território e competitividade industrial do Estado brasileiro frente aos demais parceiros. Ademais, tendo em vista o claro benefício do processo de integração do Mercosul ao Brasil e o complexo quadro das assimetrias no bloco, conforme demonstrado anteriormente, consideramos politicamente inviável uma proposta que colocaria o país como principal receptor de fundos de combate às assimetrias estruturais. O Brasil já dispõe de programas sociais que contam com recursos muito superiores aos do Focem, como, notadamente, o Programa Bolsa Família (PBF).

Além disso, embora a participação brasileira no Focem represente uma parcela relativamente pequena do Orçamento Geral da União (OGU), ela é ainda assim significativa para as economias menores do Paraguai e Uruguai.

Dito isso, entendemos que há espaço para se realizar mudanças pontuais na atual forma de distribuição de recursos do Focem, que o tornaria mais racional e lhe daria maior legitimidade frente à população brasileira. Propõe-se, assim, que o Focem adote um regime misto, que levasse em conta parâmetros por país e por região. Os recursos do Focem destinados para as áreas de convergência estrutural, desenvolvimento da competitividade e fortalecimento da estrutura institucional do Mercosul seguiriam critérios por país, baseados no tamanho do PIB, do território e da população e na competitividade industrial. Dessa forma, os três sócios do Brasil receberiam o maior montante dos recursos nesses segmentos, como ocorre hoje.

As verbas direcionadas para a seara da coesão social, por seu turno, seriam distribuídas segundo parâmetros semelhantes aos adotados pela UE, em que as regiões abaixo da média do bloco, em termos de renda per capita e de IDH, receberiam o maior aporte de recursos, independentemente do país em que estivessem localizadas.

Assim, as regiões do Norte e do Nordeste brasileiros também seriam beneficiadas, já que estão entre aquelas com os piores índices do Mercosul.

Com efeito, estados brasileiros e argentinos menos desenvolvidos são também aqueles geográfica e economicamente menos integrados ao Mercosul.

Consideramos que a concepção e a implementação de programas sociais Financiados com fundos comuns de combate às assimetrias, como o Focem, nesses estados e também em províncias argentinas com menor desenvolvimento relativo, podem servir ao propósito de promover sua maior integração ao bloco, bem como de legitimar e ampliar o processo de integração entre os seus países-membros.

Como resultado, haveria uma convergência estrutural no âmbito do bloco tanto em termos de países como de regiões, e o Focem ganharia maior notoriedade e legitimidade em regiões atualmente pouco beneficiadas pelo processo de integração
do Mercosul, como o Norte e Nordeste. Consequentemente, não apenas o fundo, mas o próprio projeto do Mercosul ampliaria sua legitimidade ante o povo brasileiro, o que facilitaria o apoio político ao aprofundamento do processo de integração do bloco sul-americano, sobretudo em período em que o bloco se expande em direção ao norte da América do Sul com a adesão da Venezuela ao Mercosul.


Versión completa en Dossier Temas del Cono Sur Nro 68, de febrero de 2010

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